Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde: I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil. Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO: