Questões de Concursos

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As farmácias, cuja atividade é regulada pelas Leis n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, são classificadas, segundo sua natureza, em farmácias sem manipulação, ou drogarias, e farmácias com manipulação. A respeito de aspectos sanitários das farmácias, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010 e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue o item a seguir.


Tecido destinado a uso terapêutico que não tenha sido autorizado pela área técnica da ANVISA pode entrar em território nacional se estiver identificado com data de envio, nome do paciente e centro hospitalar de destino.

Com base no disposto na Lei n°5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.


Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.


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