Questões de Concursos
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No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
Embora a denominação do cargo de agente penitenciário
federal tenha sido alterada para agente federal de execução
penal, manteve-se a previsão do exercício das atividades de
atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e
orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais
federais.
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
Se um militar estadual integrar a Força Nacional de
Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa
e, nessa condição de integrante, vier a responder a processo
judicial por ações realizadas durante policiamento ambiental
deverá ser representado judicialmente pela procuradoria do
estado de origem.
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
As carreiras de especialista em assistência penitenciária, de
técnico de apoio à assistência penitenciária e de agente
federal de execução penal possuem o mesmo quantitativo de
classes e padrões.
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em
atividade de inteligência de segurança pública em uma
operação conjunta com a Força Nacional de Segurança
Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa
ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado
invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação
hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei,
além de outros direitos e vantagens previstos em legislação
específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será
destinado aos seus dependentes.
A respeito dos conceitos fundamentais de segurança orgânica, segurança patrimonial, de instalações e de informações, julgue o item que se segue.
São princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário a preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado democrático de direito, bem como a proteção dos ativos do Poder Judiciário.