ID: 1020306• Direito Processual Penal• Habeas Corpus no Processo Penal• IBFC• EBSERH• Advogado• 2020O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.✂️A)É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus✂️B)É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção✂️C)É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz✂️D)Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular✂️E)Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucionalResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro