ID: 959234•
Direito Civil•
Indenização•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 12•
2018

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo.

Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar danos —, além do dever de repará-los.

ID: 974616•
Direito Civil•
Indenização•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Joaquim conduzia normalmente seu veículo em via de mão dupla quando foi obrigado a desviar do carro de Paulo, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Joaquim entrou na contramão e atingiu Pedro, que dirigia uma motocicleta. Em decorrência do acidente, uma das pernas de Pedro foi amputada, tendo ele ajuizado ação de indenização contra Joaquim para o ressarcimento dos prejuízos sofridos.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 1010672•
Direito Civil•
Indenização•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.

A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.

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