ID: 865917•
Direito Tributário•
Falência no Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo Juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação de falência.


Sobre a hipótese, é possível afirmar que

ID: 1010872•
Direito Tributário•
Falência no Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários.

Na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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