Questões de Concursos sobre Lei n 016 de 1990 com Gabarito (Comentado)

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:

a Secretaria Geral de Administração.

o Departamento de Pessoal.

a Secretaria de Serviços Socais

o Departamento de Fiscalização.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.

será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.

será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:

a Secretaria Geral de Administração.

o Departamento de Pessoal.

a Secretaria de Serviços Socais

o Departamento de Fiscalização.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.

será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.

será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

Questões de Concursos

Q870652•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 016 de 1990•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

Q870682•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 016 de 1990•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Q870652•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 016 de 1990•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

Q870682•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 016 de 1990•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Q870652•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei n 016 de 1990•ITAME•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Endemias ACE•2024

Q870682•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei n 016 de 1990•ITAME•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Saúde ACS•2024

Q870652•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei n 016 de 1990•ITAME•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Endemias ACE•2024

Q870682•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei n 016 de 1990•ITAME•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Saúde ACS•2024

Q870652•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 016 de 1990•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

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Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 016 de 1990•
ITAME•
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Agente de Saúde ACS•
2024

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Agente de Endemias ACE•
2024

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2024