De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, o documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico, a ser encaminhado ao CRMV, que descreve o descumprimento às orientações feitas em Termo de Constatação e Recomendação é denominado:

Baseado na Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, que regulamenta o regimento interno do Conselho, qual das seguintes afirmações é INCORRETA a respeito das funções e responsabilidades dos Conselheiros?

Um médico veterinário consome em sua clínica produtos de uma determinada marca de vacinas. O representante comercial ofereceu imprimir uma carteira de vacinação com o logotipo da clínica veterinária e o logotipo da marca de vacina.
Sobre esse caso, assinale a opção que deve orientar a decisão do médico veterinário.

Complete corretamente as lacunas a seguir.
No processo de fiscalização estabelecido pela Resolução nº 672, de 16 de setembro de 2000, o fiscal do CRMV deve verificar a regularidade do estabelecimento em vários aspectos, incluindo se o Certificado de Regularidade está ________ (1) em local visível e se as Resoluções do Sistema CFMV/CRMVs estão sendo _________ (2).

Com base na Resolução nº 682, de 16 de março de 2001, que fixa os valores de multa para diversas infrações no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
( ) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.
( ) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.
( ) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.
( ) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.

A sequência correta é:

Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve corretamente um procedimento e uma condição para a transferência de inscrição primária de um profissional para outro CRMV?