Em um frigorífico de médio porte, o Médico
Veterinário responsável pela inspeção sanitária realiza
a avaliação dos produtos de origem animal destinados
ao consumo humano. Durante a inspeção, ele observa
aspectos relacionados às condições higiênico-sanitárias
do abate, armazenamento e transporte dos produtos.
Além disso, verifica a presença do selo de inspeção nos
produtos finalizados, que atesta a conformidade com os
padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores. No
entanto, ele também encontra produtos artesanais
destinados à comercialização local, que não
apresentam o selo e possuem processos de produção
menos formalizados.
Considerando essa rotina, assinale a alternativa
INCORRETA sobre a inspeção de produtos de origem
animal:
A defesa sanitária animal é um conjunto de ações
públicas e privadas que visam prevenir, controlar e
erradicar doenças dos animais, protegendo a saúde
pública, a produção agropecuária e o comércio nacional
e internacional de produtos de origem animal. No
Brasil, essa área é regulada por legislações específicas
que definem responsabilidades, competências e
procedimentos para a vigilância sanitária, inspeção e
controle sanitário. Entre essas normas, a Lei nº
8.171/1991 é um marco importante que estabelece as
diretrizes para a defesa sanitária animal, incluindo o
papel do Serviço Veterinário Oficial, as medidas
sanitárias obrigatórias e os mecanismos para
fiscalização.
Analise os itens a seguir:
I. A Lei nº 8.171/1991 estabelece normas gerais para
defesa sanitária animal no Brasil, incluindo a
criação do Serviço Veterinário Oficial para
execução das ações.
II. O Serviço Veterinário Oficial é o órgão responsável
pela vigilância, controle e erradicação das doenças
transmissíveis dos animais no território nacional,
garantindo a saúde pública e o controle das
zoonoses.
III. A vacinação obrigatória contra a raiva animal está
prevista em normas federais para determinadas
espécies e regiões, como medida de controle
sanitário e prevenção de transmissão para humanos.
IV. É permitido o transporte de animais sem a
apresentação de Guia de Trânsito Animal (GTA) em
todo território nacional, desde que o transporte seja
para fins não comerciais.