De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 −
Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos
na área de alimentos deverão conter:
I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar
associada à classificação/categoria a qual pertence.
II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos
de características idênticas em função das suas
particularidades, previamente definidas, com base em
conceitos técnicos ou comerciais.
III. Descrição do processo tecnológico: compreende
informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da
cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos
Críticos de Controle.
Está CORRETO o que se afirma: