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De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
Para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos
recursos públicos, os entes federativos devem disponibilizar as
informações relativas a bens adquiridos e serviços contratados,
incluindo-se dados do fornecedor, valores e, quando pertinente,
o procedimento licitatório realizado.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
A LRF incentiva a realização de audiências públicas com o
objetivo de fomentar a participação popular na elaboração do
orçamento anual, mas, em razão dos aspectos técnicos
envolvidos, no desenvolvimento da lei de diretrizes
orçamentárias, essa participação não é incentivada.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
Apesar da previsão de disponibilização em tempo real das
informações relativas à execução orçamentária e financeira, o
conhecimento sobre a aplicação de recursos públicos por parte
da sociedade fica prejudicado devido à fixação de prazo de até
um ano para que a União torne públicas essas informações.
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