No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
Parte II refere-se aos procedimentos contábeis
patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos,
regras e procedimentos relativos aos atos e fatos
patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade
Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados
neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento
do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser
reconhecido quando:
I.Satisfizer a definição de ativo. II.Puder ser mensurado de maneira que observe as
características qualitativas, levando em consideração as
restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto
de obrigações e dívidas da organização.
Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa
correta.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, os princípios orçamentários visam estabelecer
diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os
processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público. Assinale a alternativa correspondente
ao princípio orçamentário que determina que os
componentes do patrimônio devem ser registrados pelos
valores originais das transações, expressos na moeda
nacional.
A parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público − MCASP trata das Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público. Segundo o MCASP, as
demonstrações contábeis também podem ter a função
preditiva ou prospectiva, proporcionando informações
úteis para prever o nível de recursos necessários para a
continuidade de suas operações, os recursos que podem
ser gerados pela continuidade dessas operações e os
riscos e as incertezas associadas. As demonstrações
contábeis também podem proporcionar informação aos
usuários indicando:
I.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo
com o orçamento aprovado.
II.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo
com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites
financeiros estabelecidos por autoridades competentes.
III.O grau de complexidade das informações a cerca da
utilização dos recursos e dos relativos desdobramentos
do orçamento aprovado.
Analise quais das informações acima está (o) correta
(as) a seguir assinale a alternativa correspondente.
No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do
Código dos Contratos Públicos, as entidades podem
exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da
caução serve como forma de garantia da celebração do
contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de
todas as obrigações legais e contratuais assumidas com
essa celebração. A caução pode revestir diversas
formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito
em dinheiro.