Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída
Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.
No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.