Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José
contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por
lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração