ID: 961613•
Direito Previdenciário•
Regimes Básicos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:

ID: 961754•
Direito Previdenciário•
Regimes Básicos•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é expressamente prevista na Constituição de 1988, sendo atributo necessário para o alcance e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas protetivos.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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