Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se
em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem
como alicerce o seguinte fundamento:
FUB•
Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.