FGV•
Assinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa
compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos
sistemas de transporte.
Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que
estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO
afirmar que o proprietário deverá notificar sua intenção de
alienar o imóvel, para que o Município possa manifestar
seu interesse em comprá-lo, no prazo máximo de:
Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001,
sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO
afirmar ser um de seus instrumentos.
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