A classificação da despesa pública é estruturada para atender às
exigências de informação demandadas por todos os interessados
nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos,
as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
A classificação da despesa por identificador de resultado primário
é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração
do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.
Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado
ao final de um exercício, deve-se considerar que:
FGV•
Ao final do primeiro bimestre de um determinado exercício financeiro, um servidor de um ente público estava fazendo a conferência de informações relativas à execução orçamentária para publicação no portal da transparência do ente. O servidor detectou uma inconsistência na apuração das receitas primárias, feita manualmente em decorrência de uma pane no sistema. A inconsistência detectada pelo servidor refere-se à classificação equivocada do identificador de resultado primário, que gerou uma receita primária a maior.
Um item que pode ter chamado a atenção do servidor se refere a receitas de:
FGV•
No orçamento de um dado exercício financeiro, um Tribunal de Justiça tinha como limite máximo de despesa com pessoal o montante de R$ 980 milhões.
O referido órgão deverá receber um alerta do Tribunal de Contas após a apuração do quadrimestre em que a despesa total com pessoal ultrapassar:
TCU•
Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos
procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de
gestão.
procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de
gestão.
O relatório de gestão para a constituição de processos de contas dos administradores, composto, entre outros documentos, por demonstrativos de natureza contábil, financeira e orçamentária, é organizado de modo que o TCU verifique o desempenho e a conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro.