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Questões de Concursos

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ID: 972761•
Direito Constitucional•
Infidelidade partidária e justa causa•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo partidário e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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