Leonardo, 80 anos, é acamado e foi abandonado em casa sozinho pelos filhos Giulia e Giuseppe. Ao saber da dinâmica, Guilherme, que é vizinho do idoso, comunicou o fato ao Ministério Público. Segundo as disposições do Estatuto do Idoso:

Segundo disposição contida na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso):

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à conviv ncia familiar e comunitária.”

A garantia de prioridade compreende, dentre outras:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está correto o que se afirma em:

Mariana, 70 anos, é aposentada e decidiu retornar ao mercado de trabalho.
Em consonância com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que: