Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de
2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana,
entre outras atribuições de interesse da política urbana, é
INCORRETO afirmar que será de competência da União.
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.