A Resolução nº 4/2009 instituiu diretrizes operacionais
para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial, e prioriza
a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no atendimento
aos alunos com deficiência dentro da escola (BRASIL,
2009). A Sala de Recursos Multifuncionais contempla a/o:
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é
caracterizado pelo compêndio dos principais aspectos
legais que regulam a educação das pessoas com deficiência
no Brasil, contemplando o/a: