Questões de Concursos

a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

as propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) de seu orçamento para seus respectivos planos estratégicos.

os órgãos do Poder Judiciário criarão unidade de gestão estratégica para redigir as normas e aplicar as sanções relacionadas à implementação do planejamento estratégico.

a formulação das Metas Nacionais, a ser divulgada anualmente, é regulamentada por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da Corregedoria Geral dos Tribunais.

atuar com destemor e independência em relação ao juiz togado.

contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.

não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

zelar pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da função de juiz leigo.

abster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.

Constitui medida vedada ao Magistrado associar a sua imagem pessoal ou profissional à de marca de empresas ou de produtos comerciais, estendendo- -se esta proibição à divulgação de cursos em que ele atue como professor, ainda que não caracterizada a exploração direta de atividade econômica lucrativa.

Constitui conduta vedada a membros da Magistratura a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, estendendo-se a vedação à crítica nos autos judiciais ou no exercício do magistério.

Os magistrados, no uso das redes sociais, devem adotar postura seletiva e criteriosa no seu ingresso, bem como se atentar que a utilização de pseudônimos os isentará da observância dos limites éticos quando a conduta for exercida com base na liberdade expressão.

A vedação de atividade político-partidária abrange manifestações, públicas ou privadas, sobre projetos e programas de governo, processos legislativos ou outras questões de interesse do Poder Judiciário.

As recomendações e vedações previstas na Resolução não se aplicam aos magistrados representantes legais e demais diretores das entidades e associações de classe, durante o exercício de seus mandatos, que poderão se manifestar nas redes sociais, com vistas à representação dos interesses dos associados.

judicialização.

rápida dedução da demanda ao Judiciário.

tentativa de resolução amigável do litígio.

ativismo judicial.

arbitragem.

Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial.

Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça.

Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular.