A Hemobrás mantém, após regular procedimento licitatório, a
contratação de determinada empresa de serviços continuados
de vigilância armada e desarmada para a segurança do seu
parque fabril. Ocorre que a contratada deixou de cumprir com
alguns encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e tributários. Nesse caso, a empresa estatal poderá ter
que responder pelos encargos:
Sobre as noções básicas de contratações públicas, assinale a
assertiva que apresenta uma cláusula necessária, representativa da característica personalíssima do contrato administrativo:
Admitindo-se que em determinado contrato de fornecimento
de máscaras hospitalares e demais equipamentos de proteção individual tenha sido estabelecido o valor contratual de
R$ 100.000,00, eventual modificação do contrato em face de
alteração do quantitativo de objeto deverá ser:
Considere que em determinado contrato administrativo a
multa contratual por descumprimento parcial tenha sido
superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso: