De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem
ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as
consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias
atenuantes ou agravantes.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que
apresenta duas circunstâncias agravantes.
A apreensão de amostras pela Vigilância Sanitária é um ato
necessário para a realização de análises laboratoriais e está
prevista na Lei Federal nº 6.437/1977.
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise
as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se
tratando de produto de substância referidas no art. 10, será
realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de
controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir
a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a
amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois
para ser periciada pela parte investigada.