Questões de Concursos

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.

O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre o SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SINAPIR é instituído, conforme se compreende pela leitura da legislação, de forma mais simples, e criado com o objetivo de coordenar e integrar iniciativas para combater as disparidades étnicas no Brasil, através de políticas e serviços oferecidos pelo governo federal.

( ) A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no SINAPIR é obrigatória.

( ) O poder público federal obrigará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Sobre o tema, é correto afirmar que: