O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com
medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem
prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:
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Sobre a Lei nº 9.341/2021, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, assinale a assertiva que associa
corretamente o termo e seu conceito.
Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da
população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:
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