O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa Constituição, na qual o poder deve emanar do povo, sendo exercido em seu proveito, diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Deve ser um Estado promotor de justiça social, tendo a legalidade como princípio basilar. Porém, a lei não deve ficar adstrita em uma esfera puramente normativa e abstrata, mas, sim, deve influir na realidade social do povo. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são, exceto:
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros motivos, de exoneração. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:
I. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. a juízo da autoridade competente.
IV. a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. a juízo da autoridade competente.
IV. a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
A respeito do estudo de MORAL e ÉTICA, assinale a alternativa correta
Segundo o Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público, exceto:
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da Posse e do Exercício dos Servidores, previstos no Título II, Capítulo I, Seção IV, leia as afirmativas e assinale a que não está correta.
Etimologia pode ser compreendida como o estudo da composição dos vocábulos e das regras de sua evolução histórica. Tomando-se, por base, o estudo da etimologia, podemos concluir acerca do conceito de Ética que:
Apenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado. As ações são referentes a supostas irregularidades ocorridas em 60 cidades da Paraíba, entre os anos de 1998 e 2010.
(Fonte: Gl. Data:18/01/2012)
É possível afirmar, conforme a notícia apresentada e seus conhecimentos atualizados sobre a aplicação prática da Lei n°8.429/92, que:
(Fonte: Gl. Data:18/01/2012)
É possível afirmar, conforme a notícia apresentada e seus conhecimentos atualizados sobre a aplicação prática da Lei n°8.429/92, que:
Com base na Resolução Normativa CFA n.° 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.
A censura pública também é aplicável nos casos de violação de deveres e de regras fundamentais do Código de Ética dos Profissionais da Administração.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função, ou fora dele.
A respeito da ética e da moral, julgue o item.
A ética é uma ciência universal que tem por objeto o estudo dos costumes sociais de uma comunidade.
Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.
A violação aos preceitos e às regras do Código de Ética dos Profissionais da Administração importam na aplicação de somente três penas, garantida a ampla defesa e o contraditório: advertência escrita e reservada; censura pública; e cancelamento do registro profissional.
Quanto à ética e à democracia, em especial o exercício da cidadania, julgue o item.
O direito de votar e de ser votado para os cargos de mandado eletivo constitui elemento da cidadania.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O Código de Ética do Servidor Público regula as relações do servidor com seus colegas de profissão, o que não se estende aos usuários dos serviços públicos.
Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.
O exercício de mandato eletivo no âmbito do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Conselho Regional de Administração (CRA) não é considerado atividade profissional.
Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item abaixo.
Constituem exemplos de infrações disciplinares: tratar outros profissionais ou profissões sem urbanidade, de modo a ofender sua dignidade; discriminar outros profissionais ou profissões de qualquer forma; e incidir, no exercício da atividade, em erros reiterados que denotem inépcia profissional.
A respeito da ética e da moral, julgue o item.
A moral é permanente, fundamenta‑se em um código de normas e não sofre influências da sociedade, cabendo‑lhe uma análise fundamentada do comportamento humano individual.
De acordo com o Decreto n.° 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público, o que, em regra, conduz à desordem nas relações humanas.
A deontologia pode ser entendida como o conjunto de regras e princípios que regulam determinadas condutas do profissional.
O comportamento moral perpassa a ponderação de três elementos essenciais: a ação; a intenção; e as circunstâncias.