Apenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações ...

Questão de Administração Pública da banca QUADRIX aplicada no concurso DATAPREV (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q30679•
Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
QUADRIX•
DATAPREV•
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Apenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado. As ações são referentes a supostas irregularidades ocorridas em 60 cidades da Paraíba, entre os anos de 1998 e 2010.

(Fonte: Gl. Data:18/01/2012)

É possível afirmar, conforme a notícia apresentada e seus conhecimentos atualizados sobre a aplicação prática da Lei n°8.429/92, que:

São responsáveis por crimes de improbidade administrativa os gestores, ex-gestores e servidores, além de pessoas que não são ligadas à Administração Pública, mas que se beneficiaram com irregularidades.

Atos de improbidade administrativa podem ser praticados por todos os agentes públicos, exceto aqueles que exercem função ou cargo público em caráter de transitoriedade ou sem remuneração com a Administração Pública direta ou indireta.

É obrigado a restituir o valor indevido até o limite da herança recebida o sucessor daquele que praticar o ato lesivo ao patrimônio público, exceto no que exceder em relação às indenizações por dano moral, conforme determina a Lei no8.429/92.

Os fatos investigáveis numa ação de improbidade administrativa devem se limitar aos atos praticados por agentes públicos federais ou de outros entes, mas apenas nos casos que envolvam a aplicação de recursos estaduais ou municipais.

Dentre as penalidades aplicáveis em ações de improbidade administrativa, são previstas: o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Contudo, essas penalidades são restritas ao prazo de 2 (dois) anos seguintes ao da condenação, mediante trânsito em julgado.

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A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.

Certo

Errado

Q57308•
Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
SEAP GO•
Vigilante Penitenciário

Em relação à ética e democracia, todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, assim

exercer os direitos de cidadão, na verdade, está vinculado a exercer também os deveres de cidadão.

a questão da democracia exclui projetos que se realizam nas relações da sociabilidade humana.

direitos e deveres não andam juntos no que tange ao exercício da cidadania.

temos somente que exercer nossos direitos garantidos constitucionalmente.

há democracia apenas quando exercemos nossos deveres constitucionais.

Q45119•
Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Certo

Errado

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Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
SEAP GO•
Vigilante Penitenciário

Em relação à ética e democracia, todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, assim

exercer os direitos de cidadão, na verdade, está vinculado a exercer também os deveres de cidadão.

a questão da democracia exclui projetos que se realizam nas relações da sociabilidade humana.

direitos e deveres não andam juntos no que tange ao exercício da cidadania.

temos somente que exercer nossos direitos garantidos constitucionalmente.

há democracia apenas quando exercemos nossos deveres constitucionais.

Q45119•
Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Certo

Errado

Q30679•Administração Pública•Ética na Administração Pública•QUADRIX•DATAPREV•Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

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Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
QUADRIX•
DATAPREV•
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho