Questões de Concursos

O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa Constituição, na qual o poder deve emanar do povo, sendo exercido em seu proveito, diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Deve ser um Estado promotor de justiça social, tendo a legalidade como princípio basilar. Porém, a lei não deve ficar adstrita em uma esfera puramente normativa e abstrata, mas, sim, deve influir na realidade social do povo. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são, exceto:

"Para que haja conduta ética é preciso que a pessoa conheça a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A pessoa não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins, a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo, se o estabelecido for imoral ou injusto."

(CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000. Adaptado.)

Com base no texto, assinale a alternativa que identifica corretamente condições indispensáveis para a conduta ética.

Os valores morais refletem decisões tomadas no seio da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.

Considerando os conceitos de ética e moral, julgue o item abaixo.

A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética.

“A  interpretação  de  valores  éticos  pode  ser  absoluta  ou  relativa.  O  comportamento  ético  relativo  baseia-se  na  premissa  de  que  as  normas  de  conduta  dependem  da  situação,  da  cultura,  do  tempo,  do  local  e  dos  costumes.” 

Observado  o  contexto  brasileiro,  assinale  a  alternativa  em  que  o  comportamento  é,  em  regra,  permitido  na  vida  social e vedado no âmbito do serviço público.

O alvo da reflexão ética é a conduta humana, avaliada a partir de valores construídos em sociedade

A ética profissional diz respeito às regras morais que os indivíduos devem observar em suas atividades laborais com o fim de valorizar sua profissão e atender adequadamente àqueles que deles dependam

A ética empresarial, que surgiu do movimento de produção legislativa ocorrido em diversos países do mundo, visa regular as relações das empresas com seus clientes, seus funcionários e seus concorrentes com base exclusivamente nos valores de mercado.

Ética empresarial corresponde ao conjunto de valores que guiam o comportamento das organizações.

As orientações do código de ética de uma organização restringem-se às ações de seus funcionários e colaboradores internos.

O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais.

A alteração do teor de documentos é falta ética grave, caso ocorra sem autorização legal anterior.

A ética se reporta a princípios, ao passo que a moral se volta para aspectos aceitos ou repudiados no que se refere a condutas específicas.

A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

O código de ética de uma organização de determinado país pode conflitar com os valores e a moral da sociedade de um outro país onde essa organização esteja atuando.

De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.

Quando as decisões morais são baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade, a ética pode diferenciar substantivamente as pessoas em relação às suas características particulares, mediante a explicitação clara de regras de conduta.

Veda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público.