Questões de Concursos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua
maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se
iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de
1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo
no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo
inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma
nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante
amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção
de suas leis.

A cada ano, diferentemente do que se imaginava no
início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas
estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos
e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos
órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis
de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para
aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.

Devemos comemorar a maioridade do Código ao
constatar que a sociedadebrasileira conta com mecanismos
jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto,
ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de
consumo de qualidade, justo e equilibrado.

No século XXI é prioritária a necessidade de manter o
diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a
principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas
sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e
os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um
parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é
fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer
fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva
a consciência de seu papel e de sua importância para a
economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas
preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e
ao desenvolvimento sustentável.


Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas
reais demandas epossibilidades, para o desperdício e o
desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa
mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo,
economizar água e energia elétrica, separar o lixo para
reciclagem e também evitar compromissos com que não
consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o
consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas
necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa
ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)

Atenção: As questões de números 31 a 41 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.

Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudotalvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.

Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.

Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país dealgum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.

Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.

(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)

Atenção: Para responder às questões de números 13 a 15,
assinale, na folha de respostas, a letra da
alternativa que corresponde à frase inteiramente
clara e correta.

A pós-modernidade é uma era de multiplicação das
formas de analfabetismo. As estatísticas referem-se aos
estritamente alfabetizados, aos que aprenderam a ler e
escrever. Mas raramente há referência ao analfabetismo
funcional daquela larga parcela da população que, ainda que
saiba ler e escrever, de fato não está alfabetizada porque está
aquém do manejo minimamente competente da informação
cultural, como a interpretação daquilo que lê. A alfabetização
constitui apenas um dado formal. Ela só tem sentido num
quadro de solicitações culturais em que saber ler e escrever é
mais do que o ato em si. Não é raro que a escola esteja
completamente desvinculada das atividades culturais que lhe
dão sentido, como a leitura, a frequência a bibliotecas, museus
e teatros. Hoje vivemos num cenário em que não é incomum a
combinação de alfabetização e ignorância, com a capacidade
de ler e escrever reduzida ao uso elementar dos simplismos do
cotidiano.

O universo culturaldo analfabetismo tem sido ampliado
no último meio século, anulando com facilidade os ganhos da
alfabetização tradicional da escrita manual e da leitura do texto
impresso. O advento do microcomputador pessoal criou, em
curto tempo, uma massa de analfabetos até mesmo entre
pessoas com nível superior. A linguagem computacional invadiu
nossa vida como indecifrável língua estrangeira e nos colocou
da noite para o dia à mercê de técnicos que se esmeram em
falar o "computacionês" incompreensível. A máquina de calcular
livrou-nos dos sofrimentos da tabuada, mas criou uma geração
de ignorantes que faz cálculos sofisticados sem saber como são
feitos. Saber escrever corretamente a língua portuguesa já não
é necessário, pois programas instalados no computador
corrigem automaticamente a maioria dos erros e permitem a
qualquer semi-alfabetizado escrever quase com o rigor de
Machado de Assis.

Estamos muito longe do ensino necessário para cobrir a
extensa área de culturaque deve ser assimilada antes da idade
adulta para que a pessoa se mova num patamar próprio das
demandas culturais crescentes do mundo moderno. Nesse
sentido, a insuficiência da nossa escolarização é um
instrumento de alargamento do número dos que podem ser
classificados na moderna e ampla concepção de analfabetismo,
não limitada estritamente ao saber ler e escrever.

(José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo, Aliás, J7, 1 de
março de 2009, com adaptações)

O crescimento das cidades médias, aquelas com mais
de 100.000 e menos de 500.000 habitantes, é o grande fenômeno
nacional. Na próxima década, a catarinense Joinville, a
gaúcha Caxias do Sul, Niterói e Campos dos Goytacazes, no
Rio de Janeiro, e Santos e São José do Rio Preto, em São Paulo,
devem ombrear com Londrina, no Paraná. No sertão nordestino,
a pernambucana Petrolina e a paraibana Campina Grande
já se comportam como metrópoles. Há vários casos de cidades
médias que crescem a um ritmo chinês, como a paulista
Hortolândia, a paraense Marabá e Angra dos Reis e Cabo Frio,
estas no Rio de Janeiro. Um estudo da socióloga Diana Motta e
do economista Daniel da Mata, ambos do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, nos últimos dez anos,
elas se converteram no verdadeiro motor do desenvolvimento
brasileiro. Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2007 o produto
interno bruto cresceu a uma taxa de 4% ao ano. O das cidades
médias contribuiu, emmédia, 5,4% ao ano - quase o dobro do
crescimento verificado nos municípios grandes. Donas de um
parque industrial e um setor de serviços mais pujantes, elas
respondem, agora, por 28% da economia nacional.
Hoje, um em cada quatro brasileiros vive em cidades
médias. O dinamismo constatado pelos dois pesquisadores é um sinal inequívoco de progresso. "A evolução das cidades
médias indica que o Brasil está superando uma deficiência histórica:
a concentração da riqueza nos grandes centros situados
ao longo do litoral", diz o economista Danilo Igliori, da Universidade
de São Paulo. No século XVII, frei Vicente do Salvador,
considerado o primeiro historiador do país, condenava o
modelo de ocupação do território. "Contentam-se de andar arranhando
(as terras) ao longo do mar como caranguejos",
escreveu em sua História do Brazil, publicada em 1630. Somente
durante o milagre econômico dos anos 70 o governo
federal percebeu que algumas cidades médias tinham setornado
polos econômicos regionais, atraíam contingentes de
imigrantes e precisavam adotar políticas específicas para não
enfrentar processos de favelização semelhantes aos vividos por
São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto rendeu frutos. Embora
abriguem bolsões de pobreza, esses municípios obtiveram
melhores resultados na preservação de seu tecido urbano.
Em meados dos anos 90, os investidores depararam
com capitais estranguladas e resolveram interiorizar suas operações
industriais e comerciais. Hoje, de cada real produzido
nas fábricas brasileiras, 44 centavos são provenientes de unidades
instaladas em cidades médias. Um dos resultados da
expansão econômica foi o aumento vertiginoso do setor de serviços.
Tais mudanças conferiram tanta independência às cidades
médias que 60% delas não precisam ter maiores vínculos
com a região metropolitana da capital de seu Estado.


(ESPECIAL CIDADES MÉDIAS. Veja, 1 de setembro de 2010,
pp. 78-80, comadaptações.)

Filmes sobre tribunais

Não são poucos os filmes, ou mesmo séries de TV, em
que a personagem principal é uma instituição: um julgamento no
tribunal, com júri popular. É verdade que em muitos desses
filmes há as preliminares das peripécias violentas, da ação
policial, da detenção e do interrogatório de suspeitos, mas o
clímax fica reservado para os ritos de acusação e defesa, tudo
culminando no anúncio da sentença. Que tipo de atração
exercem sobre nós essas tramas dramáticas?

Talvez jamais saibamos qual foi a primeira vez que um
grupo de pessoas reuniu-se para deliberar sobre a punição de
alguém que contrariou alguma norma de convívio; não terá sido
muito depois do tempo das cavernas. O fato mesmo de as
pessoas envolvidas deliberarem em forma ritual deve-se à
crença na apuração de uma verdade e à adoção de paradigmas
de justiça, para absolver ou condenar alguém. A busca e a
consolidação da indiscutibilidade dos fatos, bem como a
consequenteaplicação da justiça, não são questões de
somenos: implicam a aceitação de leis claramente
estabelecidas, o rigor no cumprimento dos trâmites processuais,
o equilíbrio na decisão. Ao fim e ao cabo, trata-se de
estabelecer a culpa ou inocência ? valores com os quais nos
debatemos com frequência, quando interrogamos a moralidade
dos nossos atos.

É possível que esteja aí a razão do nosso interesse por
esses filmes ou séries: a arguição do valor e do nível de
gravidade de um ato, sobretudo quando este representa uma
afronta social, repercute em nossa intimidade. Assistindo a um
desses filmes, somos o réu, o promotor, o advogado de defesa,
o juiz, os jurados; dramatizamos, dentro de nós, todos esses
papéis, cabendo-nos encontrar em um deles o ponto de identificação.
Normalmente, o diretor e o roteirista do filme já
decidiram tudo, e buscam deixar bem fixado seu próprio ponto
de vista. O que não impede, é claro, que possamos acionar, por
nossa vez, umjulgamento crítico, tanto para estabelecer um
juízo pessoal sobre o caso representado em forma de ficção
como para julgar a qualidade mesma do filme. Destas últimas
instâncias de julgamento não podemos abrir mão.
(Evaristo Munhoz, inédito)

Apoio ao transporte urbano

O BNDES tem um programa de apoio a projetos de
transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários
à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento.
O apoio pode se dar visando a forma de operação
específica, sempre com a preocupação de mirar os seguintes
objetivos: a) racionalização econômica, com redução
dos custos totais do sistema; b) privilégio do transporte coletivo
sobre o individual; c) integração tarifária e física, com redução
do ônus e do tempo de deslocamento do usuário; d) acessibilidade
universal, inclusive para os usuários com necessidades
especiais; e) aprimoramento da gestão e da fiscalização do sistema;
f) redução dos níveis de poluição sonora e do ar, do consumo
energético e dos congestionamentos; g) revalorização urbana
do entorno dos projetos.

O BNDES admite um nível de participação em até
100%, no caso de municípios de baixa renda ou de média renda
inferiorlocalizados nas regiões Norte e Nordeste.

(Baseado em informações do site oficial do BNDES)

Biblioteca e universidade

Nas universidades brasileiras, mesmo de bom nível, as
bibliotecas ainda não receberam a atenção devida. A biblioteca
deveria ser equivalente ao laboratório como centro da universidade,
formando ambos sua dupla fonte de energia. De fato,
preferimos muitas vezes gastar mais com os prédios do que
com os livros. E preferimos também fazer uma política de
pessoal sem cuidar de uma política paralela de equipamento.

Não podemos, é claro, seguir o exemplo de certos países
do primeiro mundo, nos quais geralmente uma instituição de
ensino superior só começa a funcionar depois de plenamente
equipada. O nosso ritmo é diverso, as nossas possibilidades
são outras, e há que deixar margem à capacidade brasileira de
improvisar, que tem os seus lados positivos. Mas podemos e
devemos estabelecer na estratégia universitária uma proporção
mais justa entre a política de instalação, a política de pessoal e
a política de

Há muitas linguagens em nossa linguagem. Disse isso a um amigo, a propósito da diversidade de níveis de comunicação, e ele logo redarguiu:

- Mas certamente você concordará em que haverá linguagens boas e linguagens ruins, melhores e piores. 

- Não é tão simples assim, respondi. Essa, como se sabe, é uma discussão acesa, um pomo da discórdia, que envolve argumentos linguísticos, sociológicos e políticos. A própria noção de erro ou acerto está mais do que relativizada. Tanto posso dizer “e aí, mano, tudo nos conformes?” como posso dizer “olá, como está o senhor?”: tudo depende dos sujeitos e dos contextos envolvidos.

As linguagens de uma notícia de jornal, de uma bula de remédio, de um discurso de formatura, de uma discussão no trânsito, de um poema e de um romance diferenciam-se enormemente, cada uma envolvida com uma determinada função. Considerar a pluralidade de discursos e tudo o que se determina e se envolve nessa pluralidade é uma das obrigações a que todos deveríamos atender, sobretudo os que defendem a liberdade de expressão e de pensamento.

(Norton Camargo Pais, inédito)

Propósitos e liberdade

Desde que nascemos e a nossa vida começou, não há
mais nenhum ponto zero possível. Não há como começar do
nada. Talvez seja isso que torna tão difícil cumprir propósitos de
Ano Novo. E, a bem da verdade, o que dificulta realizar qualquer
novo propósito, em qualquer tempo.
O passado é como argila que nos molda e a que estamos
presos, embora chamados imperiosamente pelo futuro.
Não escapamos do tempo, não escapamos da nossa história.
Somos pressionados pela realidade e pelos desejos. Como
pode o ser humano ser livre se ele está inexoravelmente
premido por seus anseios e amarrado ao enredo de sua vida?
Para muitos filósofos, é nesse conflito que está o problema da
nossa liberdade.
Alguns tentam resolver esse dilema afirmando que a
liberdade é a nossa capacidade de escolher, a que chamam
livre-arbítrio. Liberdade se traduziria por ponderar e eleger entre
o que quero e o que não quero ou entre o bem e o mal, por
exemplo.Liberdade seria, portanto, sinônimo de decisão.
Prefiro a interpretação de outros pensadores, que nos
dizem que somos livres quando agimos. E agir é iniciar uma
nova cadeia de acontecimentos, por mais atrelados que estejamos
a uma ordem anterior. Liberdade é, então, começar o
improvável e o impensável. É sobrepujar hábitos, crenças,
determinações, medos, preconceitos. Ser livre é tomar a
iniciativa de principiar novas possibilidades. Desamarrar. Abrir
novos tempos.
Nossa história e nosso passado não são nem cargas
indesejadas, nem determinações absolutas. Sem eles, não
teríamos de onde sair, nem para onde nos projetar. Sem
passado e sem história, quem seríamos? Mas não é porque não
pudemos (fazer, falar, mudar, enfrentar...) que jamais
poderemos. Nossa capacidade de dar um novo início para as
mesmas coisas e situações é nosso poder original e está na raiz
da nossa condição humana. É ela que dá à vida uma direção e
um destino. Somos livres quando, ao agir,recomeçamos.
Nossos gestos e palavras, mesmo inconscientes e
involuntários, sempre destinam nossas vidas para algum lugar.
A função dos propósitos é transformar esse agir, que cria
destinos, numa ação consciente e voluntária. Sua tarefa é a de
romper com a casualidade aparente da vida e apagar a
impressão de que uma mão dirige nossa existência.
Os propósitos nos devolvem a autoria da vida.

(Dulce Critelli. Folha de São Paulo, 24/01/2008)