Ao referir-se à literatura que trata das políticas sociais no
Brasil, Guerra (2018) afirma que as elaborações teóricas
do Serviço Social sobre o tema encontram-se influenciadas por uma racionalidade posta no/pelo processo de
organização das relações sociais capitalistas e redundam
em análises reducionistas sobre as questões sociais e
suas resultantes: políticas sociais e funções estatais. Para
a autora, tais publicações tem como características três
tendências que as comprometem, em vista da predominância dos vetores “distributivista, moralista e politicista”
que a direcionam. Afirma ainda que o eixo que articula tais
vetores encontra sua unidade numa visão
A partir de 1988, mulheres brasileiras, negras e brancas,
depois de muitas lutas sociais e organização política,
conquistaram igualdade de direitos políticos e civis em
relação aos homens, na nova Constituição Federal.
Acquaviva (2020), ao discorrer sobre as relações de
gênero, moralidades e violência doméstica e familiar,
afirma que os direitos conquistados são importantes, no
entanto, sua concretização depende de uma maturidade
histórica e ética em que as relações de poder entre os
gêneros sejam redimensionadas, também no interior das
classes, assim como as discriminações raciais e étnicas
sejam reconhecidas nas suas dimensões estruturais,
institucionais e
Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas características históricas, tais como redução e residualidade na abrangência, reforço do caráter filantrópico, programas de caráter compensatório, entre outras.
Para as autoras, embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) represente um avanço, como sistema descentralizado e participativo, há um retorno à família e às organizações sem fins lucrativos, em substituição à política pública, apontando como uma das justificativas a forte influência na concepção do SUAS da perspectiva
Historicamente, sempre recaíram sobre as famílias expectativas de proteção social e, de acordo com cada momento, tais expectativas tenderam a aumentar ou a diminuir.
Dessa forma, a institucionalização de sistemas de proteção
social é um acontecimento recente na sociedade. No caso
brasileiro, tal sistema, configurado no início do século XX,
teve como pilares o trabalho e a família, caracterizando-se
como um sistema de caráter familista ou constituído por
políticas “de família” ou “referidas à família”, perdurando
até a Constituição de 1988. Sob a influência do pensamento neoliberal, a família, como referência para a efetivação
dos processos de focalização e seletividade,
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Compreende uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Constituem o público usuário dessa política:
Constituem o público usuário dessa política: