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A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
Na esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado até
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.
Devido à sua autonomia orçamentária, o MPU está isento de manter atualizadas durante o exercício financeiro as informações físicas e financeiras referentes aos programas do PPA executados sob sua responsabilidade.
Definindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa
A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de efi ciência, efi cácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afi rmar que sua gestão compreenderá:
Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza:
Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, programa de governo é de? nido como:
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.
Considerando as instruções e normas orçamentárias vigentes, é INCORRETO afirmar:
Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.
O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra
O instrumento constitucional de planejamento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada, denomina-se
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