ANP•
Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que
Questões de Concursos
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A despesa pública tem as seguintes fases: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
As fases compreendidas pelo empenho são:
DNPM•
De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições
Quanto à natureza, as despesas públicas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. O elemento característico da despesa extra-orçamentária é aquele que:
As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são
São classificadas como despesas correntes aquelas que:
O ato prévio da autoridade competente, reconhecendo e criando para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, é denominado:
DNPM•
Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é: