Após 30 anos de vigência da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF), está para decidir sobre uma ação que pede o fim da anistia para torturadores e autoridades que, de alguma forma, cometeram ou participaram de crimes contra os direitos humanos ao longo dos governos militares. Quando foi editada, a lei selou formalmente a paz, concedendo perdão amplo às vítimas e aos agentes da ditadura. Tal lei foi sancionada no governo militar de:
O governo federal propôs um plano de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e das universidades federais que passará a vigorar a partir de 2013. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
CNPQ•
Julgue os próximos itens, relativos à prospecção em ciência, tecnologia e inovação.
No desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, a prospecção contribui para o planejamento das políticas setoriais, para a organização de sistemas e para o estabelecimento de ações prioritárias.
A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por uma série de escândalos que envolvem, dentre outros motivos, o "mensalão". Para apurar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento legal é correto afirmar que
Uma onda gigante de protestos avança pelo país em pelo menos 10 capitais e algumas dezenas de cidades do interior. Nos bastidores políticos e nos próprios movimentos, era inevitável a comparação com os dois maiores movimentos populares ocorridos no país nos últimos 30 anos: o “Diretas Já” e o dos “Caras-Pintadas”.
Qual foram os objetivos dos movimentos populares “Diretas Já” e “Caras-Pintadas”, respectivamente?A respeito dos conflitos vividos pelos indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à ocupação de suas terras, julgue os seguintes itens. Muitos agricultores que invadem terras indígenas detêm escritura de terra fornecida por governos estaduais, o que dificulta a resolução de conflitos que envolvam a posse dessas terras.
O novo Código Florestal foi aprovado em 2012. O relator final desse Código Florestal foi o
O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.
Uma das principais críticas à Comissão da Verdade provém do Poder Judiciário, que se opõe ao fato de a comissão ter recebido poderes para condenar penalmente pessoas que venham a ser consideradas culpadas pela prática de crimes políticos.
No final de 2011, o relator do Senado, Jorge Viana, elaborou um texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o qual prevê mudanças em importante instrumento jurídico. No texto, registra-se uma concessão à demanda do setor ruralista referente à retirada das áreas com inclinação de 25 a 45 graus do status de áreas de preservação permanente. No texto aprovado, também consta que algumas plantações possam ser mantidas em bordas de tabuleiros. O referido texto foi aprovado pelos deputados na Câmara, em abril de 2012, e encaminhado para a sanção presidencial. O instrumento jurídico mencionado é o:
As eleições municipais de 2012 tiveram como novidade:
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro, foi substituído através de sorteio por:
Neste ano (2014), os brasileiros aptos irão escolher democraticamente seu/sua novo(a) presidente(a). Além da opção de reeleger o atual governo comandado por Dilma Rousseff (PT), serão opções como candidatos a presidente(a) todos os nomes abaixo, EXCETO:
Em 2012 haverá eleições no Brasil. Os eleitores de Quatro Barras, por exemplo, votarão para o(s) seguinte(s) cargo(s):
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e decidiu sobre a constitucionalidade de uma importante lei, capaz de influenciar o processo eleitoral.
Assinale a alternativa que indica a lei e a decisão em questão.
Acerca das ações implantadas após as manifestações dos brasileiros nas ruas de diversas cidades do país, podendo ser consideradas conquistas dos manifestos, analise.
I. Deputados rejeitam a PEC 37/2011 que atribuía exclusivamente às polícias federais e civis a competência para realizar investigação criminal.
II. Joaquim Barbosa, presidente do Tribunal de Justiça Federal (TJF), anunciou a aceleração do julgamento dos “mensaleiros” do PSDB mineiro.
III. Presidente Dilma Rousseff importa médicos dos Estados Unidos para atender aos PSF’s, ofertando certificação via Ministério da Educação.
IV. Senado Federal aprova a proposta que torna a corrupção um crime hediondo, atendendo a proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff.
Estão corretas apenas as afirmativas
O calendário para as eleições de 2014 começou em 5 de outubro de 2013, momento em que todos os partidos interessados em participar das eleições solicitaram seus registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A esse respeito, julgue os itens a seguir. Após o Ministério Público Eleitoral apontar indícios de fraude que poderiam comprometer a legalidade da legenda partidária Solidariedade, o TSE negou o seu registro.
“Liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o __________ surge com grande força política brasileira, conquistando uma das cinco maiores bancadas da Câmara dos Deputados, além da filiação de aproximadamente 700 prefeitos de todo o país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
No Brasil e nos estados modernos, são três os poderes políticos formais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assinale a alternativa INCORRETA:
A Guarda Municipal foi criada em
O prefeito que a criou foi