Assinale a alternativa INCORRETA
Questões de Concursos
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A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda pública à qual se acha vinculado o parquet.
Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Para garantir o cumprimento dos atos processuais, o Código de Processo Civil permite, no caso de haver possibilidade de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, que os atos já iniciados sejam concluídos após as 20 h.
Para garantir o cumprimento dos atos processuais, o Código de Processo Civil permite, no caso de haver possibilidade de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, que os atos já iniciados sejam concluídos após as 20 h.
Pedro e João litigaram judicialmente a respeito de determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.
Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.
O interesse de agir é
Quanto aos recursos perante os Tribunais Superiores assinale a alternativa correta:
Quanto à prova no direito processual civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo
Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.
Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.
Cabe recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. Nesse contexto, segundo entendimento do STJ, no caso de interposição de agravo de instrumento contra decisão da qual não se admita recurso especial, a certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória.
São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por
Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de
Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.
Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.
Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.
Assinale a alternativa correta:
O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo receio de violação daquele direito.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta:
Com relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assinale a opção correta.
NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,
A ação cautelar tem a finalidade própria de
Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de
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