Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em
Com relação às definições constantes na Lei n. 8666/93, é correto definir: 1) Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; 2) Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; 3) Compra - toda transferência de domínio de bens a terceiros; 4) Alienação - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; 5) Execução indireta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; A partir das definições acima, pode-se dizer que estão certas apenas
Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as seguintes afirmativas relativas à licitação estão corretas:
I. Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
III. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.
IV. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, notadamente quanto ao conteúdo das propostas.
Estão corretas:
A Lei no 8.666/93 em seus Princípios diz que: 1) As obras e serviços de publicidade não estão inseridos em seu escopo. 2) Somente a União, o Distrito Federal e os Estados são subordinados ao seu regime. 3) As alienações da Administração Pública não são subordinadas ao seu regime. Quantas das afirmações acima estão erradas?
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até
De acordo com a Lei 8666/93, é correto afirmar sobre as compras que elas sempre que possível, deverão
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da administração, principalmente da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. A Lei 8666/93 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos e subordina ao seu regime os seguintes órgãos, tais como,
Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as seguintes afirmativas relativas à licitação estão corretas:
Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º da Lei 8.666/93 têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Assinale a alternativa correta:
O instrumento pelo qual a Administração Pública divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas denomina-se
Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A Lei 8.666/93 estabelece que as compras devem, sempre que possível, seguir as seguintes condições,EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica. II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento. III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação. Está correto apenas o que se afirma em
A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para
Sobre o Concurso Público, conforme disposto na Lei 8.112/90 (art 11º e 12º), é correto o que se afirma em:
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público
A Lei No 8.666 prescreve:
Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de
Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?
Sobre a Lei no 8.666/93, seguem-se três afirmações: 1) Não contempla a viabilidade técnica e não especifica o adequado tratamento do impacto ambiental do projeto ou serviço licitado. 2) Aborda somente a definição dos prazos e métodos de execução do objeto da licitação. 3) Contém informações que possibilitem a futura implementação de Sistemas de Qualidade. Que se pode dizer sobre eles?
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder; II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração; III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo; IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público. Está correto apenas o que se afirma em