Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:
Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:
Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar:
Recurso total é aquele em que se ataca:
NCE•
Indeferida a inicial e interposto recurso de apelação, deve o juiz:
Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra: