Durante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acusação, foi cometido em contexto de vulnerabilidade social. O advogado de defesa argumenta que o réu não teve acesso a condições adequadas de defesa, pois não foi
informado de seus direitos fundamentais durante a prisão e, durante o processo, lhe foi negada produção de provas essenciais
à sua defesa. Além disso, o advogado menciona que o réu foi tratado de maneira desumana durante a detenção, o que contraria
os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar os direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição para decidir sobre a proteção dos direitos do réu, em todos os seus aspectos. Com base
na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos e garantias fundamentais
que devem ser mais enfatizados pelo advogado de defesa para sustentar a alegação de violação dos direitos do réu.
Questões de Concursos
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“Edson era investigado pela prática de um crime e estava com receio de ser julgado por um Juiz Federal que
considerava seu desafeto. Ao conversar com seu amigo Pedro, estudante de direito, foi informado que a Constituição
da República dispõe, em seu Art. 5º, XXXVII, que ‘não haverá juízo ou tribunal de exceção’.” À luz da sistemática
constitucional, o comentário de Pedro indica que: