Questões de Concursos

O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.

O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

A ação é indivisível em relação à companhia.

O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.

A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.

As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.

A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.

O voto é um direito essencial dos acionistas.

Na falta de declaração expressa em contrário, em matéria de capital social, os bens transferem-se à companhia a título de propriedade.

O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas.

A companhia pode negociar com as próprias ações em caso de aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucro ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social ou por doação.

A sociedade anônima adota denominação social.