O conceito analítico de crime apresenta como um de
seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto
do fato típico observa-se um aparente conflito entre
normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base
nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale
a alternativa que não apresenta um dos mecanismos
principiológicos utilizados para solucionar os conflitos
aparentes de normas:
Questões de Concursos
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IBFC•
Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina
reconhece uma série de outros princípios que
formam um todo indivisível, de modo que a
realização de cada um é imprescindível para que
todos possam se conformar em um Direito Penal
com os fundamentos materiais do Estado
Democrático de Direito. Por força do princípio
______, na execução das sanções penais deve
existir uma responsabilidade social com relação ao
sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e
assistência sociais direcionadas à recuperação o
condenado. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.