Questões de Concursos

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Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades
de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da
comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da: