Acerca dos direitos políticos, julgue o item. Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo? se a chamada candidatura avulsa.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.