Questões de Concursos

Conforme entendimento jurisprudencial, é suficiente para fundamentar a aplicação do princípio da insignificância a presença de um dos seguintes elementos: mínima ofensividade da conduta do agente, ínfima periculosidade da ação, ausência total de reprovabilidade do comportamento e mínima expressividade da lesão jurídica.

O abolicionismo, ou minimalismo penal, propõe a eliminação total da pena de prisão como mecanismo de controle social e sua substituição por outro mecanismo de controle.

A teoria constitucionalista do delito preconiza que o direito penal somente poderá ser aplicado diante de condutas capazes de causar lesão (ou perigo de lesão) concreta e intolerável aos bens jurídicos com relevância penal.

Idealizado por Günter Jakobs, o direito penal do inimigo é considerado um direito penal de terceira velocidade, por utilizar a pena privativa de liberdade, mas, também, permitir a flexibilização de garantias materiais e processuais de todos integrantes da sociedade, podendo, inclusive, ser observado no direito brasileiro alguns institutos da lei que trata dos crimes hediondos.

Constitucionalista.

Clássica.

Finalista.

Funcionalista.

Garantista.

culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.

consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.