ID: 960471• Direito Penal• Concurso de Crimes• TRF 2 Região• TRF 2a REGIÃO• Juíz FederalAssinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:✂️A)Existente o concurso de crime, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incidiu ao caso.✂️B)A incidência de circunstância atenuante pode conduzir, à luz da ponderação e da razoabilidade, à redução da pena para abaixo do mínimo legal.✂️C)As causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico.✂️D)Majorante é sinônimo de qualificadora, vale dizer, a pena abstratamente cominada será distinta da aplicada ao tipo simples.✂️E)A reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro