não é obrigatória a redução da pena pelo juiz quando do reconhecimento pelo conselho de sentença da prática de um homicídio privilegiado, tendo em vista tratar-se de uma causa especial de redução de pena, portanto, facultativa sua aplicação.

a premeditação é expressamente considerada como qualificadora do crime de homicídio, elevando, portanto, os marcos sancionatórios.

embora haja a possibilidade de co-existência entre um homicídio qualificado-privilegiado, ele não poderá ser considerado hediondo.

o motivo fútil, que qualifica o homicídio, é aquele motivo abjeto, indigno, desprezível, que provoca acentuada repulsa.

por grupo de extermínio.

para assegurar a impunidade de outro crime.

estando o ofendido sob a imediata proteção da autoridade.

contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos.

por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança.

a natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial, no homicídio culposo, segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é condenatória, não subsistindo efeitos secundários.

existe a possibilidade da coexistência entre o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral e o homicídio praticado com emprego de veneno.

a conexão teleológica que qualifica o homicídio ocorre quando é praticado para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a impunidade dele.

a futilidade para qualificar o homicídio deve ser apreciada subjetivamente, ou seja, pela opinião do sujeito ativo.

a premeditação é considerada qualificadora.

motivo torpe é aquele pequeno demais, de somenos importância, desproporcional.

dissimulação é o ocultamento do agente, que surpreende a vítima quando ela passa pelo local escolhido para a prática do crime.

o motivo fútil tem natureza subjetiva.