ID: 668487•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
QUADRIX•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê?las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê?lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer?se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item.


O abuso de poder  decorre de  condutas comissivas,  ou  seja, quando o ato administrativo é praticado  fora dos  limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso  de poder decorrente de conduta omissiva.

ID: 667274•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
QUADRIX•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê?las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê?lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer?se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item.


Quando o poder administrativo não for utilizado  forma adequada pelos administradores, ele deverá  ser  corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que  o  poder  deve estar  em  conformidade  com  o  que  a  lei  dispuser.

ID: 672198•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
QUADRIX•
CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê?las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê?lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer?se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item.


Quando  um  fiscal  atua  fora  dos  limites  de  sua  competência,  diz?se  que  ele  atuou  com  excesso  de  poder. 

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