Questões de Concursos

A caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

Não se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

O quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.

Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.