Questões de Concursos

que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.

que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.

que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.