Questões de Concursos

Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.

Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.

A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.

A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por precatória.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

A citação será feita por edital quando inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.

Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com hora certa.